Arquidiocese se posiciona contra PL sobre pessoas em situação de rua

“A proposta ignora o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF), ao tratar como infração a simples presença de pessoas em espaços públicos”, destacou a publicação.

De acordo com o arcebispo, “criminalizar a pobreza e privar os mais vulneráveis do direito a ocupar os espaços públicos constitui não apenas uma ofensa legal, mas também uma grave violação ética”.

A arquidiocese acredita que o projeto contraria, ainda, o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto no art. 182 da Constituição, que orienta a política urbana em prol do bem-estar coletivo e da justiça social.

“Como Igreja, não podemos aceitar que a exclusão e a estigmatização de nossos irmãos e irmãs em situação de rua sejam institucionalizadas. O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão”, frisou o arcebispo.

Além de se posicionar contra o projeto, ao final da publicação, a igreja convocou legisladores e toda a sociedade a rejeitarem a matéria e a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. “Que Vitória seja uma cidade de acolhimento e de respeito à dignidade de cada pessoa humana, onde todos possam viver com dignidade e respeito”, frisou Dom Dário.

Entenda o PL 57/2023 

Aprovado pela Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, o PL 57/2023, do vereador Luiz Emanuel, tem como finalidade proibir a ocupação por qualquer pessoa, para fins de moradia e atividades habituais (cozinhar, tornar banho, dormir), providas de assistência social, em locais públicos (calçadas, praças) da capital.

A matéria prevê ainda que, “quando couber, o infrator é obrigado a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”. Ainda segundo o texto, cabe a assistência social do município o papel de arcar com este grupo em vulnerabilidade.

Questionada sobre o PL, a Prefeitura de Vitória informou que ainda não recebeu o Projeto para apreciação e, por isso, não teria como encaminhar um posicionamento a respeito. Para mais esclarecimentos a respeito da matéria, o jornal EShoje entrou em contato com o autor do projeto, o vereador Luiz Emanuel, mas, até o fechamento do texto, não houve retorno.

Fonte: ES Hoje