Arquidiocese se posiciona contra PL sobre pessoas em situação de rua

Arquidiocese se posiciona contra PL sobre pessoas em situação de rua

Às vésperas do Dia Mundial dos Pobres, celebrado em 17 de novembro, a Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, por meio do arcebispo metropolitano, Dom Dario Campos, manifestou publicamente rejeição ao Projeto de Lei (PL) 57/2023, em tramitação na Câmara Municipal de Vitória.

A matéria tem o objetivo de impedir a presença de pessoas em situação de rua nos espaços públicos da cidade, que podem chegar a sofrer sanções e penalidades. Segundo A Arquidiocese, o projeto é uma afronta direta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

“A proposta ignora o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF), ao tratar como infração a simples presença de pessoas em espaços públicos”, destacou a publicação.

De acordo com o arcebispo, “criminalizar a pobreza e privar os mais vulneráveis do direito a ocupar os espaços públicos constitui não apenas uma ofensa legal, mas também uma grave violação ética”.

A arquidiocese acredita que o projeto contraria, ainda, o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto no art. 182 da Constituição, que orienta a política urbana em prol do bem-estar coletivo e da justiça social.

“Como Igreja, não podemos aceitar que a exclusão e a estigmatização de nossos irmãos e irmãs em situação de rua sejam institucionalizadas. O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão”, frisou o arcebispo.

Além de se posicionar contra o projeto, ao final da publicação, a igreja convocou legisladores e toda a sociedade a rejeitarem a matéria e a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. “Que Vitória seja uma cidade de acolhimento e de respeito à dignidade de cada pessoa humana, onde todos possam viver com dignidade e respeito”, frisou Dom Dário.

Entenda o PL 57/2023 

Aprovado pela Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, o PL 57/2023, do vereador Luiz Emanuel, tem como finalidade proibir a ocupação por qualquer pessoa, para fins de moradia e atividades habituais (cozinhar, tornar banho, dormir), providas de assistência social, em locais públicos (calçadas, praças) da capital.

A matéria prevê ainda que, “quando couber, o infrator é obrigado a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”. Ainda segundo o texto, cabe a assistência social do município o papel de arcar com este grupo em vulnerabilidade.

Questionada sobre o PL, a Prefeitura de Vitória informou que ainda não recebeu o Projeto para apreciação e, por isso, não teria como encaminhar um posicionamento a respeito. Para mais esclarecimentos a respeito da matéria, o jornal EShoje entrou em contato com o autor do projeto, o vereador Luiz Emanuel, mas, até o fechamento do texto, não houve retorno.

Fonte: ES Hoje