Audiência pública vai debater política Aldir Blanc na próxima terça (21)
A Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc) convida os agentes culturais, artistas e a sociedade civil organizada para uma audiência pública que tem por objetivo debater a implantação da Política Nacional Aldir Blanc. A audiência ocorre na próxima terça-feira (21), às 19 horas, na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira. Além da audiência, está prevista uma consulta pública on-line para que a população possa opinar.
O plano anual de aplicação de recursos da politica Nacional Aldir Blanc foi deliberado na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura, realizada nesta terça-feira (14).
A consulta pública online, a fim de receber sugestões e demais demandas da sociedade, poderá ser acessada por meio do link https://forms.gle/9229EMA4LmComqaJA. O período de participação vai das 18 horas desta quinta-feira (16) até às 18 horas do próximo dia 24.
“Nosso intuito é oportunizar a construção participativa do Plano Anual de Aplicação de Recursos no Município de Vitória, através da consulta pública e da audiência pública ouvindo agentes culturais e demais setores da sociedade civil da cidade. Tanto a consulta quanto a audiência pública serão oportunidades”, declarou a secretária executiva do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura) e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória, Camilla Tallon.
A política nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal, garantindo o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticas culturais de modo a democratizar o acesso e a produção artística no país.
O FunCultura de Vitória deverá aplicar o montante de R$ 2.442.234,81 sendo R$ 1.831.676,11 para ações culturais gerais e R$ 610.558,70 destinados a política nacional de cultura viva.
Cultura Viva
Instituída pela Lei 13.018/2014, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC), criada em 2004 com objetivo de reconhecer e potencializar grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades. Do total de recursos da PNAB, o município é obrigado a aplicar, no mínimo 25% em ações vinculados à PNCV.
Política nacional Aldir Blanc
A política nacional Aldir Blanc (PNAB), criada pela Lei Federal nº 14.399/2023, a partir da Lei Aldir Blanc, lançada em 2020, e que teve como intuito auxiliar o setor artístico-cultural, um dos mais impactados pela Pandemia da Covid-19, tem o intuito de distribuir recursos para os entes municipais e estaduais por cinco anos. No período previsto há distribuição de recursos entre ações de fomento cultural, obras, reformas e aquisição de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, e implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
Serviço
O que: Audiência pública: Chamada para escuta do município – Aldir Blanc.
Quando: terça-feira (21) às 19 horas.
Onde: Auditório Zemar Moreira Lima, Palácio Jerônimo Monteiro (sede da Prefeitura de Vitória), Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 – Bento Ferreira.
Fonte: Prefeitura de Vitória
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