Avanços na Inclusão: Vitória Introduz Carteira de Identificação para Autistas

A secretária de Fazenda Municipal iniciou a solenidade, apresentando o aplicativo e a forma de preenchimento dos dados para aquisição do documento de identificação, que passa a ser um instrumento importante de apoio à causa social defendida pela AMAES e pela sociedade capixaba. A solenidade foi presidida pelo prefeito Lorenzo Pazolini, acompanhado da primeira-dama da capital, a promotora de justiça Dra. Paula Pazolini, reconhecida como madrinha dos autistas, pelo árduo e dedicado trabalho que desenvolve como promotora em nosso estado.

“Deus me colocou no lugar certo e na hora certa para ajudar aos autistas e fazer o meu melhor. Acredito que Deus nos dá oportunidades na vida para ajudarmos as pessoas a terem uma vida melhor. A luta dos autistas é diária. A família busca inclusão social e dignidade diariamente, porque elas se tornam invisíveis à sociedade”, declarou a primeira-dama de Vitória.

O deputado Deninho Silva, em seu pronunciamento, declarou seu apoio à AMAES e às atividades da associação, elogiando a iniciativa da prefeitura e definindo como importantíssima a participação da primeira-dama da cidade na luta por mais qualidade de vida e inclusão social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Estou destinando através do nosso mandato de deputado uma emenda parlamentar que destinará um recurso de R$50 mil reais para ajudar a AMAES em suas atividades. É de muita importância a atividade da entidade que a cada dia consegue atuar de forma imprescindível nas conquistas que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessitam e possuem como direito, e a gestão do jovem prefeito tem feito mais do que obras. A gestão Pazolini, em dois anos e meio, tem realizado mais do que gestões de prefeitos que passaram oito anos à frente da administração municipal. Lorenzo Pazolini, como delegado de polícia, já era destaque a nível nacional no combate à pedofilia, combatendo abusos contra crianças. Pazolini sempre foi um defensor dos direitos das crianças e adolescentes e agora, como prefeito, se destaca com uma gestão realizadora em todas as áreas, com investimentos que chegam a R$1 bilhão de reais”, define o deputado Deninho Silva, que já foi vereador de Vitória por seis anos.

Davi Esmael, vereador que assumiu a causa dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade, parabenizou o trabalho da diretoria da AMAES e a luta dos pais, lembrando das inúmeras conquistas que a AMAES tem proporcionado na melhoria da qualidade de vida e inclusão social das crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já está disponível por meio do site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Vitória Online. A CIPTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020), com o objetivo de facilitar a identificação e favorecer o acesso de autistas aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento é gratuito e pode ser requerido pelo interessado ou por seu representante legal. A Prefeitura já emitiu 140 carteiras na fase de testes do programa, de pessoas ligadas à Amaes.

O lançamento reuniu lideranças comunitárias, vereadores, diretores e famílias ligadas à Associação Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes). “Essa carteira é mais do que um documento de identificação. Ela representa o acesso a direitos, à inclusão, à cidadania e é mais uma inovação da nossa gestão, voltada para o cuidado com as pessoas. As pessoas, com suas características e potenciais, todas as pessoas, são prioridade na nossa gestão”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini.

“Com essa identificação, vamos garantir que ninguém mais passe por constrangimentos e dificuldades de acesso a serviços”, disse o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi. “Eu acompanhei o empenho do prefeito e da primeira-dama, Paula Pazolini, para a criação do serviço. Estou muito grato pela oportunidade de conduzir a emissão da CIPTEA, por meio da Casa do Cidadão”, completou.

A diretora presidente da Amaes, Poliana Paraguassu, ficou emocionada durante a solenidade. “Essa carteira é uma forma de validar a existência de nossos filhos, que muitas vezes são invisíveis para a sociedade. Por exemplo: sabemos que somos muitos, mas não sabemos quantos somos. Com o cadastramento para a carteira, teremos um censo, que vai orientar outras políticas públicas para esse público”, explicou.

Ela lembra que, atualmente, pessoas com TEA, familiares e associações passam por situações constrangedoras e precisam ficar apresentando laudos para buscarem seus direitos, como o atendimento preferencial, por exemplo. Com a carteira, a condição do autismo ficará mais visível, facilitando o dia a dia das pessoas em sociedade.

Passo a passo para solicitação:
A solicitação será feita por meio do site da Prefeitura ou pelo aplicativo Vitória Online. Equipes da Semcid vão avaliar as solicitações, validar e emitir as carteiras, que serão digitais. No entanto, os portadores podem imprimi-las em qualquer impressora.

Documentos necessários:
I – Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou pelo seu representante legal;
II – Relatório médico (neurologista, psiquiatra, pediatra) com o diagnóstico e CID 10 F84; ou Carteirinha da AMAES; ou Relatório/Declaração de acompanhamento da APAE/AMAES contendo diagnóstico e CID 10 F84.
III – Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF, do interessado, e se for o caso, do representante legal; IV – Comprovante de endereço atualizado, sendo que o interessado deverá residir no Município de Vitória;
V – Foto 3×4 recente; O laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitido por médicos especialistas particulares ou do setor público, terá validade indeterminada. (lei 9.797 de 08 de Novembro de 2021) Para a carteirinha da Amaes, não é necessária confirmação desses dados, considerando que se trata de um documento institucional já validado.