Investimentos abundantes no Centro Histórico da capital, impulsionando sua revitalização
Desde que a gestão do Prefeito Lorenzo Pazollini assumiu a cidade, em janeiro de 2021, já são aproximadamente 931 milhões destinados à obras e equipamentos em Vitória. Somente na região do Centro de Vitória foram investidos 55,5 milhões.
Especificamente, no Centro, podemos citar como exemplo as obras de reforma do Parque Gruta da Onça e do Residencial Santa Cecília. O Edifício que foi entregue no primeiro semestre deste ano é composto por 35 apartamentos localizados do 2º ao 6º pavimento, sendo 15 unidades de 1 quarto e 20 de 2 quartos. O empreendimento tem como objetivo beneficiar famílias cadastradas nos programas habitacionais do Município, provenientes dos bairros Piedade, Moscoso, Fonte Grande e Santa Clara. A seleção das famílias foi realizada pela Gerência de Programas Habitacionais, observando os critérios disciplinados nas Leis n. º 6.967/2007 e n° 6.592/2006, na relação de famílias cadastradas e na particularidade de cada composição familiar.
Além disso, podemos mencionar as obras que estão em andamento: EMEF São Vicente de Paula e o Museu Capixaba do Negro (MUCANE) e o Restauro do Novo Mercado da Capixaba. Este último teve R$ 9 milhões de reais investidos nas obras, com recursos próprios da Prefeitura, gerando 100 empregos diretos. O local contará com arte, cultura, gastronomia, culinária e tudo que tem de valor no Espírito Santo.
Já o Restauro do Viaduto do Caramuru está em fase de licitação e o seu entorno encontra-se em fase de elaboração de projeto. Assim como às Ruas Gama Rosa e Sete de Setembro, a Praça Getúlio Vargas, o Mirante do Porto e o Calçadão da Beira-Mar.
Além disso, Vitória é o município em que mais se abrem empresas no Estado. Somente em 2021, mais de 13 mil novas empresas foram abertas. Houve também aumento na abertura de registros de Microempreendedor Individual (MEI´S), mostrando o reaquecimento da economia da capital.
Com a publicação da Lei 9.884/2022, no Diário Oficial no dia 11 de outubro de 2022, as empresas que atuam nas áreas de locação e gestão de mão de obra e vigilância, representação comercial, coworking e serviços combinados para apoio a edifícios (exceto condomínios) passarão a contar com redução da alíquota no Imposto Sobre Serviço (ISS), que será fixada no menor patamar admitido pela legislação, que é de 2%.
Retrofit
A Lei 9.882/2022 publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro deste ano traz incentivos fiscais, mais precisamente a isenção de IPTU, nos primeiros cinco anos de obras do RetroFit, nos prédios do Centro de Vitória.
O RetroFit permite uma reabilitação urbanística e arquitetônica nos prédios desta região com prioridade para aqueles que estão ociosos e subutilizados.
A lei possibilita, por exemplo, criar mais um pavimento para uso comum, que pode ser um salão de festa, lavanderia ou um outro tipo de atividade que seja importante para o funcionamento do prédio. Também permite a implantação de dispositivos de acessibilidade, como caixa de elevador ou de escada de incêndio sem comprometer a área construída existente. O objetivo é modernizar as edificações do bairro, preservando suas características históricas originais, dando novas destinações aos imóveis, fomentando as atividades no bairro e atraindo uma maior ocupação populacional.
Para a isenção do IPTU, a edificação precisa ter o projeto de Retrofit do edifício aprovado, iniciar obras de melhoria no imóvel e ter o alvará de execução de obras em mãos. Esta Lei prevê uma política tributária que estimula a atração e desenvolvimento de atividades econômicas que levem maior fluxo de pessoas à região do Centro de Vitória.
Fonte : PMV
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