Plano Municipal pela Primeira Infância é enviado para aprovação da Câmara
Vitória está a uma votação de distância para ter seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Ele é um instrumento de planejamento de política pública que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a garantia dos direitos das crianças de zero (0) a seis (6) anos de idade, residentes no município, para os próximos dez anos.
Nesta quarta-feira (29), o prefeito Lorenzo Pazolini assinou o projeto de lei para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores. A solenidade foi realizada na Praça da Ciência, na Enseada do Suá, e contou com a participação das secretárias municipais de Assistência Social, Cintya Schulz; de Educação, Juliana Rohsner; e da Saúde, Magda Cristina Lamborghini, além de representantes do Legislativo Municipal e defensores e protetores dos direitos das crianças e adolescentes.
Para a representante da Comissão Intersetorial de elaboração Plano, Clarice Imperial, servidora da Secretaria de Assistência Social da capital (Semas), o encaminhamento à Câmara de Vereadores é a consolidação de um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias da administração municipal, da sociedade civil, de crianças e adolescentes. “O PMPI de Vitória recebeu contribuições colhidas em audiências públicas, reuniões da Comissão Municipal e escuta de crianças e adolescentes, além dos Conselhos de Assistência Social (Comasv) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav)”, ressaltou Clarice.
Ela fez questão de enfatizar que as escutas e opiniões compiladas para construção tornaram o PMPI mais atual buscando atender as demandas da primeira infância. Clarice disse ainda que a aprovação representa o apoio de todos os atores responsáveis pela garantia de direitos das crianças para priorização de ações de forma intersetorial no município para assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos.
“Estamos fazendo a entrega para que esse plano seja apreciado pela Câmara e os vereadores possam debater, para que a sociedade possa conhecer e chegar num consenso que é melhor para as crianças da nossa cidade”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini.
Na solenidade, a secretária Cintya Schulz destacou que o município de Vitória está desde 2021 trabalhando para que a capital tenha um Plano Municipal pela Primeira Infância. “Acreditamos que em poucos dias poderemos dizer que Vitória tem um PMPI. Um Plano que reflete a realidade e coloca a primeira infância como prioridade na nossa cidade”, falou Cintya.
Para a secretária de Educação, Juliana Rohsner, a solenidade de entrega do PMPI para apreciação e, seguida de sua aprovação era de celebração. “Celebrar esse movimento da cidade de olhar para a primeira infância. Se reunir e promover espaços que acolhe nossas crianças”, comentou ela.
Na opinião da secretária da Saúde, Magda Lamborghini, a importância desse Plano é exatamente garantir o cuidado na primeira infância, para que os nossas crianças cresçam com cuidado, com qualidade, com oportunidades e se tornem adultos responsáveis por uma sociedade mais integrada e pacífica. “Quando se cuida e se investe na infância, você cria melhores cidadãos para toda a sociedade”, disse ela.
Parceria
O PMPI é fruto de uma parceria da Prefeitura de Vitória e a Avante/Petrobras, realizada por meio de um Acordo de Cooperação. O plano municipal seguirá as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI/2020-2030) e tem validade pelos próximos dez anos. Ele vai apontar os caminhos técnicos e políticos para a ação efetiva do Estado pela garantia de direitos das crianças de zero a seis anos.
Fonte: Prefeitura de Vitória
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