Política Habitacional Ampara Necessitados no Centro de Vitória
Atualmente, 420 famílias recebem o benefício em Vitória, sendo 52 na Região Centro.
Para ter acesso ao Aluguel Provisório em Vitória, é necessário preencher alguns requisitos específicos. Os interessados devem estar inseridos em projetos habitacionais de Reassentamento, com previsão de execução até o ano subsequente de sua inclusão; de Melhorias/Reconstrução, desde que impeça de forma absoluta a manutenção da família no imóvel, e seja impossível a acomodação em casas de parentes e/ou custeio de aluguel pela família durante o tempo necessário para a realização das obras. Outra opção é acessar o Aluguel Provisório por meio de Bônus e Auxílio Moradia, desde que haja relevante interesse público na desocupação imediata do imóvel. Em casos de catástrofes ou calamidades públicas, causadas por fatores de risco, incluídos ou não neste artigo, o Bolsa Moradia poderá excepcionalmente ser disponibilizado pelo prazo máximo de 3 (três) meses e não dependerá de comprovação de tempo mínimo de moradia no Município.
Estando dentro destes requisitos citados acima, as famílias deverão estar inseridas nas áreas de intervenção do Programa Terra Mais Igual; residir no local há pelo menos 01 (um) ano ou, excepcionalmente, estar em alojamento/abrigo provisório por interveniência de programas/projetos públicos; ter renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos ou per capita de até ½ (meio) salário mínimo; não possuir outro imóvel; morar em áreas de interesse social; e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do Município.
Para ter acesso ao serviço, é necessário seguir algumas etapas. Primeiro, é feita a análise da solicitação, seguida da verificação da documentação. Após isso, é concedida a autorização para inclusão no SIGAF (Sistema de Gerenciamento de Aluguel Provisório e Benefício Moradia). Em seguida, é elaborado o Contrato de Adesão, e o pagamento mensal é iniciado. O controle trimestral dos recibos de pagamento de aluguel e a atualização anual de renda são realizados para garantir a continuidade do benefício.
O Aluguel Provisório, também conhecido como Benefício Transitório, é uma ferramenta fundamental na política habitacional da cidade de Vitória. Ele se configura como um projeto habitacional de caráter emergencial e temporário, amparado pelas Leis 6967/2007 e 6592/2006. O benefício visa proporcionar acesso à moradia segura às famílias que residem em imóveis com problemas estruturais, insalubres ou expostos a riscos geológicos, garantindo a remoção imediata dessas famílias para preservar o direito à vida.
Através do Aluguel Provisório ou Bolsa Moradia, as famílias em situação de vulnerabilidade têm a oportunidade de serem realocadas para locações temporárias, enquanto aguardam a entrega do Benefício Definitivo. Essa medida emergencial é de suma importância para proteger a integridade física e a segurança das famílias que residem em áreas de risco ou em imóveis precários. Além disso, o benefício contribui para a implementação de políticas públicas eficazes de habitação, promovendo uma cidade mais justa e inclusiva.
Na Região Centro de Vitória, diversos bairros apresentam a necessidade de utilizar o Aluguel Provisório para garantir moradia segura às famílias em situação de vulnerabilidade. Os bairros atendidos pelo benefício são:
- Fonte Grande: 18 famílias atendidas
- Piedade: 16 famílias atendidas
- Do Moscoso: 7 famílias atendidas
- Centro: 6 famílias atendidas
- Ilha do Príncipe: 2 famílias atendidas
- Santa Clara: 2 famílias atendidas
- Vila Rubim: 2 famílias atendidas
Atualmente, 420 famílias estão inseridas no benefício transitório em toda a cidade de Vitória. Na Região Centro, especificamente, 52 famílias estão sendo atendidas pelo serviço de Aluguel Provisório.
O valor do Aluguel Provisório é determinado por legislação e é calculado com base na renda per capita da família. Os subsídios concedidos aos beneficiários seguem critérios específicos:
Famílias com renda per capita de até 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) do salário mínimo recebem um auxílio no valor inicial de um salário mínimo.
Famílias com renda per capita acima de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) até 0,6 (zero vírgula seis) do salário mínimo recebem um auxílio no valor inicial de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo.
Famílias com renda per capita acima de 0,6 (zero vírgula seis) recebem um auxílio no valor inicial de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo.
“É uma das principais políticas públicas da gestão garantir ao máximo o acesso à habitação. Exemplo disso são as entregas do bônus moradia e a regularização fundiária que estão aceleradas em diversos bairros da cidade. As entregas estão próximas a quase 3 mil títulos”, destacou Luciano Forrechi, Secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação.
Para mais informações sobre o serviço de Aluguel Provisório, acesse o site https://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/habitacao#a_projetomoradia.
Editor de Política e Entrevistas , Moderador de Conteúdo e Sócio Gerente da AP Comunicações e Eventos Ltda. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente em seu celular. Clique Aqui
