Procon de Vitória notifica empresa após interrupção de gás

Diante do transtorno gerado a milhares de moradores de Vitória após a interrupção do fornecimento de gás encanado em bairros da capital em virtude de vazamento após a tubulação ser supostamente danificada, o Procon Municipal notificou a empresa ES Gás.

Em relação à interrupção do serviço de fornecimento de gás encanado, o Procon pede que a empresa descreva completamente o incidente, incluindo data, hora e local exatos e informe as circunstâncias em torno do incidente, incluindo como e a causa de a tubulação de gás ter sido danificada.

Também pediu que a empresa informe quantas unidades consumidoras foram impactadas e tiveram o serviço suspenso e quais os danos gerados aos consumidores.

Em relação ao reestabelecimento da prestação do serviços, o Procon quer saber quais as condutas da fornecedora para o reestabelecimento do fornecimento de gás encanado. Pediu que a ES Gás presente relatório das tratativas que foram tomadas após a ciência do
ocorrido e diga se os serviços foram reestabelecidos para todos os usuários. Se sim,
em qual prazo? Se não, qual o prazo para reestabelecimento?

Em relação às políticas e condutas de segurança e prevenção, o Procon pede informações sobre os procedimentos de segurança implementados para proteger suas tubulações de gás contra danos e interferências externas, além de informações sobre medidas propostas para prevenir incidentes semelhantes no futuro, como, por exemplo, melhorias nos procedimentos de segurança e/ou revisão dos contratos com empresas que utilizem do mesmo espaço para prestarem serviços.

O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, informou que, desde que o município tomou conhecimento do ocorrido, foi monitorar a situação e verificar os procedimentos adotados pela empresa.

“A gente acompanhou, verificou se a empresa estava empenhando os esforços para restabelecer o serviço de forma gradativa. Concomitantemente, a gente notificou a empresa para que apresentasse esclarecimentos sobre o ocorrido e sobre a prestação de serviço, pra PMV apurar posteriormente, já que o serviço foi restabelecido, e aí, então, avaliar as medidas que serão tomadas a seguir dos esclarecimentos prestados, que podem ser advertência, multa, entre outras ações que o Procon pode tomar”.

A gerente do Procon, Raquel Vionet, ponderou que, na notificação, foi solicitado primeiro a especificação do horário em que cada local teve o fornecimento estabelecido porque, desde o dia seguinte do ocorrido, ao entrar no site da empresa, a ES Gás informava que já havia feito o reparo, mas que o restabelecimento se daria de maneira gradativa.

“Desejamos que eles informem qual foi o momento do restabelecimento em cada localidade e qual é o plano de contingenciamento que eles têm, porque esse tipo de situação tem que estar previsto por eles”.

A resposta deverá ser encaminhada no prazo de 10 dias , a contar do recebimento. “Além disso, destaca-se que a recusa à prestação das informações ou o desrespeito às
determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal e § 2° do art. 33 do Decreto Federal n° 2.181/97, sujeitando-se o infrator também às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, diz o Procon.

Fonte: ESHOJE