Vereador convoca audiência pública para debater soluções para os problemas relacionados à moradores em situação de rua
O vereador Luiz Emanuel (sem partido) convida a população de Vitória a comparecer à Audiência Pública que acontecerá na próxima segunda-feira (3), às 19h30, no auditório do colégio Darwin, no bairro Jardim da Penha.
A audiência tem como finalidade discutir a temática “População em situação de rua, saúde e segurança pública”.
A sessão foi marcada com o intuito de discutir caminhos para solucionar alguns problemas, que se tornaram permanentes, em diversos bairros da capital.
O vereador cobra que a população tenha o direito de ir e vir garantido e que as leis de proteção às áreas verdes, praças e parques sejam cumpridas.
Luiz Emanuel disse ainda que não deseja que os moradores em vulnerabilidade social sejam expulsos das ruas, pois todos devem ser solidários com a dor do próximo. O que ele propõe é que haja limpeza regular, para que todos tenham as condições mínimas para um ambiente adequado, do ponto de vista sanitário.
Além disso, o parlamentar vai dialogar para que, junto ao Poder Público, a comunidade e o Ministério Público possam encontrar alternativas que auxiliem às pessoas em vulnerabilidade social, para que sejam atendidas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, para que consigam ter condições dignas de moradia.
O vereador também exige que os criminosos disfarçados de moradores em situação de rua sejam identificados e devidamente punidos pelos crimes cometidos.
“A presença da população é fundamental, já que não há como discutir sobre políticas públicas, sem antes entender as necessidades da nossa cidade. Neste momento, a questão do morador em situação de rua não é um debate entre direita e esquerda e nem poderá ser. O que nós vamos discutir é solução para os problemas que afligem toda cidade de Vitória hoje. ”, ressalta o vereador.
Projeto de Lei
O vereador Luiz Emanuel (sem partido) protocolou, na última terça-feira (28), na Câmara Municipal de Vitória, um Projeto de Lei que se refere aos moradores em situação em rua na capital.
O projeto, que está em tramitação, discorre sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória, para garantir segurança nesses locais.
De acordo com o projeto, que se compromete com liberdade e vida privada da população, fica proibida a ocupação, por quaisquer pessoas, para fins de moradia e quaisquer outras atividades cotidianas como culinária, higienização e necessidades fisiológicas, que venham a caracterizar apoderamento de bens públicos de uso comum.
Fonte: Câmara de Vereadores.
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