Governo do Estado reforça transparência de órgãos e empresas estatais
A partir de agora, os órgãos e empresas estatais do Espírito Santo deverão divulgar informações detalhadas sobre o orçamento anual, execução de despesas e receitas, repasses de recursos, convênios, licitações, notas fiscais eletrônicas, dados sobre servidores, viagens custeadas pelo governo, sanções administrativas, currículos de chefias, inventário de bases de dados e concessões de recursos financeiros.
As novas exigências estão estabelecidas no Decreto Nº 5778-R, publicado na quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou a importância dessas novas diretrizes.
“Grande parte das exigências já era atendida devido aos critérios das avaliações de transparência que seguimos rigorosamente. Para as novas demandas, faremos consultas adicionais no Portal da Transparência e trabalharemos em parceria com outros órgãos para garantir que todas as informações sejam disponibilizadas de forma clara e acessível”, destacou o secretário.
A Secont realizará o monitoramento do cumprimento do decreto através do Índice de Transparência Pública do Poder Executivo Estadual, avaliado anualmente. “Estamos atualizando nossos guias e manuais de transparência para capacitar os servidores públicos nas novas demandas. A Secont também participará ativamente do Comitê Estadual de Governo Digital, criado pelo decreto, para colaborar com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e outros órgãos na implementação eficaz dessas novas diretrizes”, acrescentou o secretário.
Fonte: ES Hoje
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