Justiça manda regularizar empresas na Ilha da Fumaça após ação do MPF por risco ambiental
A Justiça Federal determinou medidas para regularização de empresas que atuam na Ilha da Fumaça, em Vitória, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) apontar degradação ambiental e funcionamento irregular de atividades potencialmente poluidoras na região.
A decisão atende parcialmente aos pedidos do MPF e mira principalmente empresas ligadas à manutenção de embarcações e apoio marítimo no entorno da Baía de Vitória.
Uma das empresas atingidas pela decisão foi a Deltacar, que deverá interromper imediatamente suas atividades até obter licenciamento ambiental regular e comprovar a implantação de sistemas adequados de controle ambiental.
Segundo informações do processo, perícia judicial identificou indícios considerados graves de contaminação ambiental na área, incluindo manchas de óleo no solo e armazenamento irregular de produtos químicos.
Além da paralisação das atividades, a empresa também foi condenada a promover a recuperação ambiental da área degradada.
Outras empresas citadas na ação, como Bravamar e Marcmar, terão prazo de 90 dias para comprovar avanços no processo de regularização ambiental junto aos órgãos competentes. Caso não apresentem evolução nos procedimentos de licenciamento, também poderão sofrer suspensão das operações.
Na decisão, a Justiça reconheceu que essas empresas já iniciaram processos de adequação ambiental e possuem relevância econômica para a região, motivo pelo qual receberam prazo para regularização.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) também foi incluído na determinação judicial e deverá acelerar a análise dos processos de licenciamento pendentes relacionados às atividades desenvolvidas na Ilha da Fumaça.
O Ministério Público Federal argumentou que a intervenção judicial era necessária para evitar danos ambientais mais graves e possíveis impactos irreversíveis na Baía de Vitória, especialmente devido ao manuseio de derivados de petróleo em uma área considerada ambientalmente sensível.
A Ilha da Fumaça pertence à União, mas está sob regime de aforamento desde 1922 para uma família tradicional capixaba. Ao longo das décadas, o local já abrigou diferentes tipos de atividades comerciais, incluindo casas de shows e empreendimentos ligados ao setor náutico.
Atualmente, a região concentra empresas de manutenção naval e serviços de apoio marítimo voltados às operações do Porto de Vitória.
O caso reacende o debate sobre ocupação, fiscalização ambiental e uso de áreas da União em regiões estratégicas da Grande Vitória.
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